Política de reembolso
Última atualização: 16 / 01 / 2026
1. Âmbito
A presente Política de Reembolso define as condições aplicáveis aos pedidos de reembolso relativos a compras efetuadas na loja online da PokeStop TCG, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia em vigor.
Esta política aplica-se exclusivamente a vendas realizadas a consumidores finais.
2. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos para resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, a contar da data de receção dos bens.
3. Condições para Reembolso
Para que um reembolso possa ser efetuado, devem verificar-se cumulativamente as seguintes condições:
- O pedido de reembolso deve ser comunicado dentro do prazo legal aplicável;
- O produto deve ser devolvido em perfeito estado, sem sinais de uso, dano ou alteração;
- O produto deve ser devolvido na sua embalagem original, quando aplicável;
- A devolução deve ser acompanhada da fatura original ou cópia da mesma.
A PokeStop TCG reserva-se o direito de recusar reembolsos que não cumpram estas condições.
Após comunicar a intenção de devolução, a PokeStop TCG enviará a morada para qual a devolução será feita e a partir daí o cliente dispõe de 14 dias para enviar os artigos de volta. Ultrapassados os prazos indicados, a PokeStop TCG não aceitará devoluções.
4. Produtos Excluídos de Reembolso
Nos termos da lei e pela natureza dos produtos comercializados, não são elegíveis para reembolso:
- Produtos selados cuja embalagem tenha sido aberta ou violada após a entrega;
- Cartas individuais (singles), salvo em caso de defeito ou não conformidade comprovada;
- Produtos com conteúdo aleatório (ex.: boosters), quando abertos;
- Produtos personalizados ou usados de forma incompatível com a sua natureza;
- Artigos em segunda mão que apresentem desgaste adicional após a entrega.
4.1 Exclusões Adicionais
Além das exclusões supramencionadas, excluem-se ainda:
- produtos japoneses, devido à flutuação da moeda;
- booster packs isolados;
5. Procedimento de Reembolso
Após a receção dos produtos devolvidos, os mesmos serão sujeitos a verificação do seu estado e conformidade.
Caso o pedido de reembolso seja aceite:
- o consumidor será notificado por email ou contacto telefónico;
- o reembolso será processado no prazo máximo legal.
Caso o pedido não seja aceite, o consumidor será informado dos respetivos fundamentos.
6. Custos de Devolução
- Os custos associados à devolução dos produtos são da responsabilidade do consumidor;
- Excecionalmente, nos casos de defeito do produto ou erro imputável à PokeStop TCG, os custos de devolução serão suportados pela empresa, sendo o consumidor informado do respetivo procedimento.
7. Forma de Reembolso
Os reembolsos serão efetuados através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra ou, quando tal não seja possível, por transferência bancária, salvo acordo em contrário.
O reembolso incide apenas sobre o valor do(s) produto(s), não incluindo os custos de envio, exceto quando legalmente exigido. Em caso de envio gratuito na compra original, o valor do envio será descontado do valor a ser reembolsado.
8. Alternativas ao Reembolso
Em alternativa ao reembolso, o consumidor poderá, mediante acordo com a PokeStop TCG:
- optar pela troca do produto;
- aceitar crédito para futuras compras;
- aguardar reposição de stock, quando aplicável.
9. Produtos Defeituosos ou Erro de Expedição
No caso de produtos defeituosos ou erro na expedição, o consumidor deverá comunicar a situação no prazo máximo de 48 horas após receção da encomenda, através dos contactos oficiais da empresa.
Nestes casos, a PokeStop TCG, assegurará a substituição do produto, sem custos adicionais para o consumidor.
10. Contactos
Para esclarecimentos adicionais ou pedidos de reembolso, o consumidor deverá contactar:
Email: geral@tcgpokestop.com